Versão: novembro de 2026. A presente Política de Privacidade informa, nos termos dos artigos 13.º e 14.º do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD), sobre a forma como a NatureWatt GmbH trata dados pessoais quando utiliza a nossa loja online, faz uma encomenda ou entra em contacto connosco. ## 1. Responsável pelo tratamento O responsável pelo tratamento de dados pessoais, na aceção do artigo 4.º, ponto 7, do RGPD, é: **NatureWatt GmbH**, Bergham 55, 83624 Otterfing, Alemanha Telefone: +49 8027 9085 670 · E-mail: office@naturewatt.de Gerentes com poderes de representação: Andreas Beckmeier, Christoph Leitgeb · Registo comercial: Amtsgericht München (Tribunal de Comarca de Munique), HRB 294612 · Número de identificação IVA: DE369559209 ### 1.1 Contacto para questões de proteção de dados Para questões sobre o tratamento dos seus dados e para o exercício dos seus direitos, contacte o nosso responsável de contacto para a proteção de dados, Sr. Christoph Leitgeb, através de office@naturewatt.de, do telefone +49 8027 9085 670 ou do endereço postal acima indicado. O Sr. Leitgeb não é encarregado da proteção de dados na aceção do artigo 37.º do RGPD. ## 2. Informações gerais sobre o tratamento de dados ### 2.1 Fundamentos jurídicos Só tratamos dados pessoais quando uma base jurídica o permite. Em cada tratamento descrito nesta Política indicamos a base jurídica concreta. Estão em causa, em especial: - **Artigo 6.º, n.º 1, alínea a), do RGPD** – o seu consentimento, que pode retirar a qualquer momento com efeitos para o futuro (artigo 7.º, n.º 3, do RGPD); - **Artigo 6.º, n.º 1, alínea b), do RGPD** – a execução de um contrato consigo ou diligências pré-contratuais a seu pedido; - **Artigo 6.º, n.º 1, alínea c), do RGPD** – o cumprimento de uma obrigação jurídica, por exemplo obrigações fiscais e comerciais de conservação; - **Artigo 6.º, n.º 1, alínea f), do RGPD** – a prossecução dos nossos interesses legítimos ou dos interesses legítimos de terceiros, desde que não prevaleçam os seus interesses ou direitos e liberdades fundamentais. Indicamos o interesse legítimo concreto em cada tratamento. O armazenamento de informações no seu equipamento terminal e o acesso a informações nele armazenadas (por exemplo, cookies) regem-se, além disso, pelo artigo 5.º, n.º 3, da Diretiva 2002/58/CE (Diretiva relativa à privacidade e às comunicações eletrónicas), transposto em Portugal pelo **artigo 5.º da Lei n.º 41/2004, de 18 de agosto**, e na Alemanha pelo **§ 25 da TDDDG** (Lei alemã de proteção de dados nas telecomunicações e serviços digitais). Em regra, é necessário o seu consentimento prévio (artigo 5.º, n.º 1, da Lei n.º 41/2004; § 25, n.º 1, da TDDDG), salvo se o armazenamento ou o acesso for estritamente necessário para prestar um serviço que solicitou expressamente (artigo 5.º, n.º 2, alínea b), da Lei n.º 41/2004; § 25, n.º 2, ponto 2, da TDDDG). ### 2.2 Obrigatoriedade de fornecer os seus dados Quando tratamos dados para a execução de um contrato ou por força de disposições legais, o seu fornecimento é necessário para a respetiva finalidade. Sem esses dados não podemos celebrar ou executar o contrato, nem tratar o seu pedido. Os campos assinalados como «obrigatórios» são indispensáveis para a respetiva finalidade; todos os restantes dados são facultativos. Só existe uma obrigação legal de fornecer dados quando o indicarmos expressamente. ### 2.3 Inexistência de decisões automatizadas Não tomamos decisões exclusivamente automatizadas, incluindo a definição de perfis, na aceção do artigo 22.º do RGPD. Os prestadores de serviços de pagamento que escolher realizam, no âmbito do processamento do pagamento, as suas próprias verificações de prevenção da fraude e de risco; encontra mais informações no ponto 7 e nas políticas de privacidade desses prestadores. ## 3. Alojamento e registos do servidor ### 3.1 Alojamento O nosso sítio web e a nossa loja online são alojados pela Amazon Web Services EMEA SARL, 38 Avenue John F. Kennedy, L-1855 Luxemburgo («AWS»). A AWS armazena, por nossa conta, os conteúdos e as bases de dados da loja, entrega as páginas no seu equipamento terminal, trata os registos do servidor (ponto 3.2) e efetua cópias de segurança. Os nossos servidores funcionam na região AWS de Frankfurt am Main (eu-central-1). Utilizamos serviços AWS complementares, como o serviço de armazenamento Amazon S3 e o envio de e-mails (ponto 9), nas regiões da UE de Frankfurt am Main ou da Irlanda (Dublin). Para uma entrega rápida e segura utilizamos ainda a rede de distribuição de conteúdos Amazon CloudFront. O CloudFront mantém cópias dos nossos conteúdos em servidores de uma rede mundial e responde, em regra, ao seu pedido a partir de uma localização próxima de si. Para o efeito, o CloudFront trata o seu endereço IP e os dados de acesso referidos no ponto 3.2. Nos acessos a partir de Portugal, isto ocorre em regra em localizações na UE; não é, contudo, possível excluir um tratamento em localizações fora da UE. A AWS trata os dados na qualidade de nosso subcontratante, com base num contrato nos termos do artigo 28.º do RGPD. Com exceção das localizações do CloudFront fora da UE, não está prevista qualquer transferência para países terceiros no âmbito do alojamento. Uma vez que a AWS pertence ao grupo Amazon, com sede nos EUA, não é possível excluir totalmente o acesso de sociedades do grupo situadas fora da UE (por exemplo, no âmbito de suporte técnico); para esses acessos e para as localizações do CloudFront fora da UE foram acordadas com a AWS cláusulas contratuais-tipo da UE (ponto 20). **Fundamento jurídico:** artigo 6.º, n.º 1, alínea f), do RGPD. O nosso interesse legítimo consiste na disponibilização segura, fiável e eficiente da nossa loja online. Quando faz uma encomenda, o tratamento serve também a execução do contrato (artigo 6.º, n.º 1, alínea b), do RGPD). ### 3.2 Registos do servidor Em cada acesso ao nosso sítio web, o nosso sistema regista automaticamente as informações transmitidas pelo seu navegador: - endereço IP - data e hora do acesso - URL acedido e volume de dados transferido - tipo, versão e idioma do navegador - sistema operativo e resolução do ecrã - sítio web de origem (URL de referência) - estado do acesso (código de estado HTTP) Estes dados são guardados em ficheiros de registo e não são combinados com outros dados pessoais seus. **Finalidade e fundamento jurídico:** artigo 6.º, n.º 1, alínea f), do RGPD. O nosso interesse legítimo consiste na entrega técnica do sítio web, na segurança informática (em especial, deteção e defesa contra ataques) e na análise de erros. **Prazo de conservação:** os ficheiros de registo são apagados ao fim de sete dias. Os dados cuja conservação seja necessária para esclarecer um incidente de segurança concreto são apagados logo que o incidente esteja definitivamente esclarecido. ## 4. Cookies e gestão do consentimento O nosso sítio web utiliza cookies e tecnologias semelhantes (por exemplo, Local Storage). Os cookies são pequenos ficheiros de texto guardados no seu navegador. As tecnologias que utilizamos dependem de serem tecnicamente necessárias ou de exigirem o seu consentimento. ### 4.1 Cookies tecnicamente necessários Sem estes cookies a loja não funciona: guardam, por exemplo, a sua sessão, o conteúdo do seu carrinho de compras, o início de sessão na conta de cliente, as definições de idioma e de moeda, elementos de segurança contra a utilização abusiva de formulários (proteção CSRF) e a sua escolha na janela de cookies. Utilizamo-los sem o seu consentimento. **Fundamento jurídico:** artigo 5.º, n.º 2, alínea b), da Lei n.º 41/2004 e § 25, n.º 2, ponto 2, da TDDDG, quanto ao armazenamento no seu equipamento terminal; quanto ao tratamento subsequente, artigo 6.º, n.º 1, alínea b), do RGPD (preparação e execução do contrato, por exemplo o carrinho de compras) ou artigo 6.º, n.º 1, alínea f), do RGPD (interesse legítimo numa loja funcional e segura). **Prazo de conservação:** na sua maioria, cookies de sessão, apagados quando fecha o navegador; o cookie com a sua escolha de cookies permanece guardado durante 30 dias. ### 4.2 Cookies e serviços sujeitos a consentimento Todos os restantes cookies e serviços só são utilizados se tiver dado o seu consentimento na nossa janela de cookies. As categorias estão desativadas por predefinição; pode ativar cada categoria individualmente ou escolher «Apenas os tecnicamente necessários»: - **Estatística:** Google Analytics 4 (ponto 16.1) e Microsoft Clarity (ponto 16.2) - **Funcionalidades de conforto:** vídeos do YouTube incorporados (ponto 17) **Fundamento jurídico:** artigo 5.º, n.º 1, da Lei n.º 41/2004 e § 25, n.º 1, da TDDDG, em conjugação com o artigo 6.º, n.º 1, alínea a), do RGPD. **Retirada do consentimento:** pode retirar ou alterar o seu consentimento a qualquer momento, com efeitos para o futuro, voltando a abrir a janela de cookies através da ligação «Definições de cookies» no rodapé da página. A retirada do consentimento não compromete a licitude do tratamento efetuado até essa data. ### 4.3 Gestão dos seus consentimentos Para obter e gerir os seus consentimentos utilizamos a gestão de consentimentos integrada no nosso sistema de loja Shopware; não recorremos a nenhum prestador externo de gestão de consentimentos. A sua escolha é guardada num cookie tecnicamente necessário no seu navegador, para que a possamos respeitar nas suas visitas seguintes sem ter de lhe voltar a perguntar. **Fundamento jurídico:** artigo 5.º, n.º 2, alínea b), da Lei n.º 41/2004 e § 25, n.º 2, ponto 2, da TDDDG; artigo 6.º, n.º 1, alínea c), do RGPD, em conjugação com o artigo 7.º, n.º 1, do RGPD (prova do consentimento), e artigo 6.º, n.º 1, alínea f), do RGPD (interesse legítimo numa gestão de consentimentos juridicamente segura). **Prazo de conservação:** 30 dias; depois disso, voltamos a perguntar-lhe. ## 5. Conta de cliente Pode criar uma conta de cliente na nossa loja online. Guardamos os dados indicados para processar as suas encomendas, simplificar encomendas futuras e disponibilizar-lhe uma visão geral das suas encomendas. **Dados tratados:** nome, morada, endereço de e-mail, número de telefone (se indicado), palavra-passe (guardada exclusivamente sob a forma de valor hash), histórico de encomendas, moradas de entrega e de faturação. **Fundamento jurídico:** artigo 6.º, n.º 1, alínea b), do RGPD. **Prazo de conservação:** até que elimine ou peça a eliminação da sua conta de cliente, o que é possível a qualquer momento. Se uma conta estiver inativa durante três anos (sem início de sessão nem encomendas), verificamos se a conservação ainda é necessária e, sendo caso disso, eliminamo-la. Os dados de encomenda sujeitos a obrigações legais de conservação são conservados, para além disso, de forma bloqueada (ponto 21). ## 6. Processamento de encomendas Quando faz uma encomenda, tratamos os dados necessários para o contrato: - nome e apelido - morada de entrega e de faturação - endereço de e-mail e número de telefone - dados da encomenda (artigos, quantidade, preço) - dados de pagamento (ponto 7) - no caso de clientes empresariais: denominação social e, se aplicável, número de identificação IVA **Finalidades:** celebração e execução do contrato, entrega, processamento do pagamento, faturação, comunicação com o cliente sobre a encomenda, tratamento de reclamações e de situações de garantia. **Fundamento jurídico:** artigo 6.º, n.º 1, alínea b), do RGPD; quanto à conservação de faturas e documentos contabilísticos, artigo 6.º, n.º 1, alínea c), do RGPD, em conjugação com o § 147 do Código Tributário alemão (AO), o § 257 do Código Comercial alemão (HGB) e o § 14b da Lei alemã do IVA (UStG). **Prazo de conservação:** até à execução integral do contrato, incluindo o prazo de garantia legal; depois disso, durante os prazos legais de conservação (ponto 21). ## 7. Prestadores de serviços de pagamento Transmitimos os dados necessários para o pagamento ao prestador de serviços de pagamento que escolher. O **fundamento jurídico** é o artigo 6.º, n.º 1, alínea b), do RGPD. Os prestadores de serviços de pagamento tratam os seus dados, enquanto responsáveis autónomos, para executar o pagamento, cumprir obrigações legais próprias (por exemplo, prevenção do branqueamento de capitais) e prevenir a fraude; nessa medida, aplicam-se as respetivas políticas de privacidade. ### 7.1 Stripe Os pagamentos com cartão de crédito e outros pagamentos online são processados através da Stripe Payments Europe, Ltd., 1 Grand Canal Street Lower, Grand Canal Dock, Dublin, Irlanda («Stripe»). Se escolher um meio de pagamento processado pela Stripe, os seus dados de pagamento (por exemplo, titular do cartão, número do cartão, data de validade, código de segurança) são transmitidos diretamente à Stripe, juntamente com os dados da encomenda e o endereço IP. Não recebemos os dados completos do cartão. **País terceiro:** a Stripe pode transmitir dados à Stripe, Inc., nos EUA. A Stripe, Inc. está certificada ao abrigo do Quadro de Privacidade de Dados UE-EUA (EU-US Data Privacy Framework); existem, além disso, cláusulas contratuais-tipo da UE. Mais informações: ### 7.2 PayPal No pagamento com PayPal, o processamento é efetuado pela PayPal (Europe) S.à r.l. et Cie, S.C.A., 22-24 Boulevard Royal, L-2449 Luxemburgo («PayPal»). Transmitimos à PayPal os dados da sua encomenda, o seu nome, a sua morada, o seu endereço de e-mail, o seu endereço IP, eventualmente o seu número de telefone e outros dados necessários para o pagamento. Se disponibilizarmos através da PayPal meios de pagamento como débito direto ou cartão de crédito, a PayPal pode efetuar verificações próprias de prevenção da fraude. **País terceiro:** a PayPal pode transmitir dados dentro do grupo PayPal, bem como a prestadores de serviços e agências de informação de crédito, também fora do EEE; para o efeito, a PayPal recorre a garantias adequadas nos termos dos artigos 46.º e 47.º do RGPD. Mais informações: ### 7.3 Pagamento antecipado / transferência bancária No pagamento antecipado, recebe os nossos dados bancários na confirmação da encomenda. Para associar o seu pagamento à encomenda, tratamos o seu nome, a sua morada, o seu endereço de e-mail e o descritivo da sua transferência. Nessa medida, o único destinatário é o nosso banco. **Fundamento jurídico:** artigo 6.º, n.º 1, alínea b), do RGPD. ## 8. Transportadora Para a entrega em Portugal transmitimos o seu nome e a sua morada de entrega à **United Parcel Service Deutschland S.à r.l. & Co. OHG**, Görlitzer Straße 1, 41460 Neuss, Alemanha («UPS»). A entrega no destino é efetuada por sociedades do grupo UPS. O **fundamento jurídico** é o artigo 6.º, n.º 1, alínea b), do RGPD. Transmitimos o seu endereço de e-mail e, se o tiver indicado, o seu número de telefone à UPS, para que esta possa anunciar-lhe a entrega, informá-lo sobre o estado do envio e, se necessário, combinar consigo uma data de entrega. O fundamento jurídico é o artigo 6.º, n.º 1, alínea f), do RGPD; o nosso interesse legítimo consiste numa entrega fiável e, tanto quanto possível, bem-sucedida à primeira tentativa. Pode opor-se a esta transmissão a qualquer momento, da forma mais simples por e-mail para office@naturewatt.de antes da expedição da sua encomenda; nesse caso, transmitimos apenas o seu nome e a sua morada de entrega. Se, num caso concreto, for indispensável combinar telefonicamente a data de entrega, transmitimos o seu número de telefone com base no artigo 6.º, n.º 1, alínea b), do RGPD. A UPS trata os dados como responsável autónomo. Política de privacidade da UPS: [Aviso de privacidade](https://www.ups.com/pt/pt/support/shipping-support/legal-terms-conditions/privacy-notice); contacto de proteção de dados: germandpo@ups.com **País terceiro:** a UPS transmite dados de envio, dentro do grupo, à United Parcel Service, Inc., 55 Glenlake Parkway NE, Atlanta, Georgia 30328, EUA, e a outras empresas associadas. A UPS baseia-se, para o efeito, em cláusulas contratuais-tipo da UE nos termos da Decisão de Execução (UE) 2021/914. ## 9. Envio de e-mails Enviamos confirmações de encomenda, confirmações de expedição e de livre resolução, respostas a pedidos e a nossa newsletter tecnicamente através do serviço Amazon Simple Email Service (Amazon SES) da Amazon Web Services EMEA SARL, 38 Avenue John F. Kennedy, L-1855 Luxemburgo, numa região situada na UE (Frankfurt am Main ou Dublin). São tratados o seu endereço de e-mail, o conteúdo do e-mail e dados técnicos de envio (por exemplo, hora e estado de entrega). A AWS é nosso subcontratante (artigo 28.º do RGPD); não está prevista qualquer transferência para países terceiros (quanto a eventuais acessos do grupo, ver ponto 3.1). **Fundamento jurídico:** o fundamento jurídico do respetivo e-mail (por exemplo, artigo 6.º, n.º 1, alínea b), do RGPD para e-mails relativos a encomendas e alínea a) para a newsletter), bem como o artigo 6.º, n.º 1, alínea f), do RGPD (interesse legítimo numa entrega fiável). ## 10. Contacto Se nos contactar através do formulário de contacto, por e-mail ou por telefone, tratamos os seus dados para responder ao seu pedido. **Através do formulário de contacto:** nome, endereço de e-mail e conteúdo do seu pedido (campos obrigatórios) e, facultativamente, número de telefone e número da encomenda. **Por e-mail ou telefone:** os seus dados de contacto (nome, endereço de e-mail, número de telefone) e o conteúdo do seu pedido, na medida em que no-los comunique. **Fundamento jurídico:** artigo 6.º, n.º 1, alínea b), do RGPD, quando o seu pedido esteja relacionado com um contrato ou com a sua preparação; nos restantes casos, artigo 6.º, n.º 1, alínea f), do RGPD (interesse legítimo em responder ao seu pedido). **Prazo de conservação:** apagamos os dados logo que o seu pedido esteja definitivamente resolvido, salvo se a isso se opuserem obrigações legais de conservação (por exemplo, seis anos para correspondência comercial, ponto 21). ### 10.1 Proteção contra spam com Cloudflare Turnstile Para proteger o nosso formulário de contacto contra introduções automatizadas (bots, spam), utilizamos o serviço Turnstile da Cloudflare, Inc., 101 Townsend St., San Francisco, CA 94107, EUA («Cloudflare»). Ao abrir e ao enviar o formulário de contacto, o Turnstile verifica em segundo plano se a introdução provém de uma pessoa. Para o efeito, são transmitidos à Cloudflare e analisados, em especial, o seu endereço IP, informações sobre o navegador e o dispositivo (por exemplo, user agent, definições de idioma, características técnicas de renderização do seu dispositivo) e dados de interação. Em regra, não tem de resolver nenhum desafio. A Cloudflare trata estes dados na qualidade de nosso subcontratante (artigo 28.º do RGPD), exclusivamente para efetuar a verificação. **Fundamento jurídico:** artigo 6.º, n.º 1, alínea f), do RGPD. O nosso interesse legítimo consiste na proteção do nosso formulário de contacto e dos nossos sistemas contra utilizações abusivas e spam. O acesso a informações do seu equipamento terminal necessário para o efeito baseia-se no artigo 5.º, n.º 2, alínea b), da Lei n.º 41/2004 e no § 25, n.º 2, ponto 2, da TDDDG, por ser estritamente necessário para disponibilizar de forma segura o formulário de contacto que utiliza. **País terceiro:** a Cloudflare, Inc. está certificada ao abrigo do Quadro de Privacidade de Dados UE-EUA; foram, além disso, acordadas cláusulas contratuais-tipo da UE. Mais informações: ## 11. Apoio ao cliente via WhatsApp Pode contactar-nos por WhatsApp através do símbolo do WhatsApp no nosso sítio web ou através do número +49 8027 9085 670. A utilização é facultativa; pode igualmente contactar-nos por e-mail, telefone ou formulário de contacto. A simples visita ao nosso sítio web não transmite dados ao WhatsApp; só um clique no símbolo abre o WhatsApp. Utilizamos a aplicação WhatsApp Business da WhatsApp Ireland Limited, 4 Grand Canal Square, Grand Canal Harbour, Dublin 2, Irlanda («WhatsApp»). **Dados tratados:** o seu número de telefone, o nome e a fotografia do seu perfil WhatsApp (se partilhados), o conteúdo e a hora das suas mensagens, incluindo ficheiros enviados, bem como os dados que nos comunicar no chat (por exemplo, número da encomenda). **Finalidade e fundamento jurídico:** tratamento do seu pedido; artigo 6.º, n.º 1, alínea b), do RGPD, quando esteja relacionado com um contrato ou com a sua preparação; nos restantes casos, artigo 6.º, n.º 1, alínea f), do RGPD (interesse legítimo em disponibilizar-lhe o canal de comunicação que escolheu). **Papel do WhatsApp:** para a transmissão das mensagens entre si e nós, o WhatsApp é nosso subcontratante nos termos dos WhatsApp Business Data Processing Terms. O conteúdo das mensagens é encriptado de ponta a ponta. O WhatsApp trata, além disso, dados relativos à sua conta WhatsApp e metadados de utilização (por exemplo, horas, informações do dispositivo) sob a sua própria responsabilidade e segundo as suas próprias condições: **País terceiro:** o WhatsApp transmite dados à WhatsApp LLC e à Meta Platforms, Inc., nos EUA. Ambas estão certificadas ao abrigo do Quadro de Privacidade de Dados UE-EUA; existem, além disso, cláusulas contratuais-tipo da UE. **Prazo de conservação:** apagamos as conversas logo que o seu pedido esteja definitivamente resolvido, salvo se a isso se opuserem obrigações legais de conservação (ponto 21). **Atenção:** não nos envie por WhatsApp dados de pagamento nem dados especialmente sensíveis. ## 12. Livre resolução online através da nossa função de livre resolução Os consumidores podem resolver um contrato através da função «Resolver o contrato aqui» no rodapé da página, confirmando a declaração no passo seguinte com «Confirmar resolução». Para o efeito, tratamos o seu nome e apelido, o seu endereço de e-mail, o número do contrato ou da encomenda (campos obrigatórios), um comentário facultativo, bem como a data e a hora da receção. Enviamos para o seu endereço de e-mail, sem demora e, o mais tardar, no prazo de 24 horas, uma confirmação de receção em suporte duradouro. **Finalidades:** receção e documentação da sua declaração de livre resolução, confirmação de receção, liquidação do contrato, incluindo o reembolso. **Fundamento jurídico:** artigo 6.º, n.º 1, alínea c), do RGPD, em conjugação com o artigo 11.º-A da Diretiva 2011/83/UE, na redação aplicável ao contrato (§ 356a do Código Civil alemão – BGB), e com o artigo 11.º, n.º 4, do Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro (função de livre resolução e confirmação de receção), bem como artigo 6.º, n.º 1, alínea b), do RGPD (liquidação do contrato). **Prazo de conservação:** conservamos a declaração de livre resolução e a confirmação de receção, enquanto correspondência comercial, durante seis anos e os documentos relativos ao reembolso durante oito anos (ponto 21). ## 13. Newsletter Pode subscrever a nossa newsletter por e-mail. Utilizamos o procedimento de dupla confirmação (double opt-in): após a inscrição, recebe um e-mail com uma ligação de confirmação; só depois de clicar nessa ligação o incluímos na lista de distribuição. **Dados tratados:** endereço de e-mail (campo obrigatório), forma de tratamento e nome (facultativos), data e hora da inscrição e da confirmação, bem como o endereço IP (prova do consentimento). **Envio:** gerimos a lista de distribuição com a função de newsletter do nosso sistema de loja Shopware, na nossa própria base de dados; não recorremos a nenhum prestador externo de newsletters. O envio técnico é feito através do Amazon SES (ponto 9). **Sem medição de resultados:** as nossas newsletters não contêm píxeis de contagem nem ligações personalizadas. Não analisamos se abre uma newsletter ou se clica nas ligações nela contidas. **Fundamento jurídico:** artigo 6.º, n.º 1, alínea a), do RGPD para o envio; o registo da inscrição serve a prova do consentimento (artigo 6.º, n.º 1, alínea c), em conjugação com o artigo 7.º, n.º 1, do RGPD). **Retirada do consentimento:** a qualquer momento, com efeitos para o futuro, através da ligação de cancelamento presente em cada newsletter ou por e-mail para office@naturewatt.de. **Prazo de conservação:** até ao cancelamento da subscrição. Conservamos depois a prova do seu consentimento durante três anos, para nos podermos defender de eventuais pretensões; o seu endereço de e-mail fica, além disso, numa lista de bloqueio, para que não receba mais newsletters. ## 14. Publicidade a clientes existentes Se já comprou na nossa loja, utilizamos o endereço de e-mail indicado na encomenda para o informar sobre produtos ou serviços próprios análogos, salvo se se tiver oposto a essa utilização. **Dados tratados:** endereço de e-mail, nome, informações sobre os produtos que comprou (para a seleção de produtos análogos). **Fundamento jurídico:** artigo 6.º, n.º 1, alínea f), do RGPD, em conjugação com o artigo 13.º-A da Lei n.º 41/2004 e o § 7, n.º 3, da Lei alemã contra a concorrência desleal (UWG). O nosso interesse legítimo consiste na manutenção da relação com o cliente e na publicidade de produtos próprios análogos. Informamo-lo desta utilização e do seu direito de oposição já no momento da recolha do seu endereço de e-mail no processo de encomenda, bem como em cada e-mail publicitário. **Oposição:** pode opor-se a esta utilização a qualquer momento, de forma gratuita, sem outros custos além dos custos de transmissão segundo as tarifas de base – através da ligação de cancelamento presente em cada e-mail publicitário, por e-mail para office@naturewatt.de ou por carta para o nosso endereço. **Prazo de conservação:** enquanto não se opuser. Após a oposição, retiramo-lo sem demora da lista de distribuição publicitária e mantemos o seu endereço de e-mail apenas numa lista de bloqueio, para que não receba mais publicidade. ## 15. Avaliações de clientes ### 15.1 Avaliações de produtos na loja Se tiver sessão iniciada como cliente, pode avaliar produtos na nossa loja. Para o efeito, tratamos a sua classificação por estrelas, o título e o texto da sua avaliação, a data e hora, bem como a associação à sua conta de cliente. São publicados apenas a sua avaliação e a data, sem o seu nome e sem o seu endereço de e-mail. Verificamos as avaliações antes da sua publicação. **Fundamento jurídico:** artigo 6.º, n.º 1, alínea f), do RGPD. O nosso interesse legítimo consiste em dar a conhecer aos interessados experiências reais de outros clientes. **Prazo de conservação:** até que peça a eliminação ou que retiremos o produto do nosso catálogo. Pode pedir a eliminação da sua avaliação a qualquer momento. ### 15.2 Avaliações de clientes Google Participamos no programa «Avaliações de clientes Google» da Google Ireland Limited, Gordon House, Barrow Street, Dublin 4, Irlanda («Google»). Depois de concluir uma encomenda, a Google apresenta-lhe, na página de confirmação da encomenda, uma janela na qual decide se pretende participar num inquérito. Para apresentar esta janela é carregado um script da Google; por razões técnicas, a Google recebe o seu endereço IP e informações do navegador. Só se der o seu consentimento perante a Google transmitimos à Google o seu endereço de e-mail, o número da encomenda, o seu país e a data de entrega prevista. A Google pede-lhe então, após a entrega, por e-mail, uma avaliação da sua encomenda e da nossa loja e trata os seus dados, nesse contexto, como responsável autónomo. **Fundamento jurídico:** artigo 6.º, n.º 1, alínea a), do RGPD para a transmissão dos dados da encomenda; para a apresentação da janela de seleção, artigo 6.º, n.º 1, alínea f), do RGPD (interesse legítimo na obtenção de avaliações reais de clientes). **País terceiro:** é possível uma transmissão à Google LLC, nos EUA; a Google LLC está certificada ao abrigo do Quadro de Privacidade de Dados UE-EUA. **Retirada do consentimento:** a qualquer momento perante a Google; mais informações: ### 15.3 Apresentação de avaliações Google no nosso sítio web No nosso sítio web apresentamos avaliações selecionadas que clientes publicaram no nosso Perfil da Empresa no Google. São apresentados apenas os dados também visíveis no Google: o nome sob o qual a avaliação está publicada no Google, a data, a classificação por estrelas e o texto da avaliação. Não completamos as avaliações com dados de encomendas. As avaliações são entregues a partir do nosso servidor através de uma extensão própria da nossa loja. Para o efeito, não são transmitidos à Google dados dos visitantes quando acedem ao nosso sítio web. **Informação para os autores das avaliações (artigo 14.º do RGPD):** os dados provêm da sua avaliação pública no nosso Perfil da Empresa no Google. O fundamento jurídico para a apresentação é o artigo 6.º, n.º 1, alínea f), do RGPD; o nosso interesse legítimo consiste em mostrar aos interessados experiências reais de clientes. Pode opor-se à apresentação a qualquer momento; nesse caso, retiramos sem demora a sua avaliação do nosso sítio web. Sem oposição, apresentamos uma avaliação enquanto esta estiver publicada no Perfil da Empresa no Google. ## 16. Análise web Só carregamos os serviços seguintes depois de ter dado o seu consentimento, na janela de cookies, à categoria «Estatística» (ponto 4.2). ### 16.1 Google Analytics 4 Utilizamos o Google Analytics 4, um serviço de análise web da Google Ireland Limited, Gordon House, Barrow Street, Dublin 4, Irlanda («Google»), para perceber como os visitantes utilizam a nossa loja e para a melhorar. O Google Analytics utiliza cookies e tecnologias semelhantes. **Dados tratados:** páginas visitadas, tempo de permanência, percursos de cliques e interações; informações sobre o dispositivo e o navegador; localização aproximada (região); hora do acesso e origem do acesso (referência); um identificador pseudónimo (Client-ID). Segundo a Google, o Google Analytics 4 não guarda endereços IP; o endereço IP é utilizado apenas para determinar a localização aproximada em servidores na UE e é depois descartado. **Fundamento jurídico:** artigo 5.º, n.º 1, da Lei n.º 41/2004 e § 25, n.º 1, da TDDDG, em conjugação com o artigo 6.º, n.º 1, alínea a), do RGPD. **Subcontratação e país terceiro:** a Google trata os dados na qualidade de nosso subcontratante (artigo 28.º do RGPD). Os dados podem ser transmitidos à Google LLC, nos EUA; a Google LLC está certificada ao abrigo do Quadro de Privacidade de Dados UE-EUA e existem, além disso, cláusulas contratuais-tipo da UE. **Prazo de conservação:** os dados de utilizadores e de eventos são apagados automaticamente ao fim de 2 meses (predefinição do Google Analytics). Não utilizamos o Google Signals, ou seja, a associação a contas Google. Mais informações: e ### 16.2 Microsoft Clarity Utilizamos o Microsoft Clarity da Microsoft Ireland Operations Limited, One Microsoft Place, South County Business Park, Leopardstown, Dublin 18, Irlanda («Microsoft»). O Clarity mostra-nos como os visitantes interagem com as nossas páginas: sob a forma de mapas de calor (onde se clica e até onde se desloca a página) e de gravações de sessões individuais. Assim identificamos problemas de utilização e podemos melhorar a loja. **Dados tratados:** movimentos do rato, cliques, deslocação na página e eventos de introdução pelo teclado, páginas visitadas e respetiva apresentação, informações sobre o dispositivo e o navegador, localização aproximada, datas e horas, bem como identificadores pseudónimos. Os dados introduzidos em campos de formulário são mascarados antes da transmissão e não são gravados. O Clarity coloca, entre outros, os cookies «\_clck» (até um ano) e «\_clsk» (um dia); a Microsoft pode colocar outros cookies (por exemplo, «MUID»). **Fundamento jurídico:** artigo 5.º, n.º 1, da Lei n.º 41/2004 e § 25, n.º 1, da TDDDG, em conjugação com o artigo 6.º, n.º 1, alínea a), do RGPD. Transmitimos a sua decisão de consentimento à Microsoft; sem consentimento, o Clarity não é carregado. **Papel da Microsoft:** segundo as suas próprias indicações, a Microsoft não trata os dados do Clarity como nosso subcontratante, mas como responsável autónomo, podendo utilizá-los também para fins próprios, por exemplo para melhorar os seus serviços e para publicidade. Somos responsáveis pela integração do Clarity no nosso sítio web e pela recolha e transmissão dos seus dados que daí resultam; a Microsoft é responsável pelo tratamento subsequente. **País terceiro:** os dados são guardados na nuvem Microsoft Azure e transmitidos à Microsoft Corporation, nos EUA. A Microsoft Corporation está certificada ao abrigo do Quadro de Privacidade de Dados UE-EUA; entre a Microsoft Ireland Operations Limited e a Microsoft Corporation existem, além disso, cláusulas contratuais-tipo da UE. **Prazo de conservação:** as gravações de sessões ficam disponíveis para nós durante até 30 dias. Sobre a conservação pela Microsoft: ; informações sobre o Clarity: ## 17. Vídeos do YouTube Em algumas páginas incorporamos vídeos da plataforma YouTube, explorada pela Google Ireland Limited, Gordon House, Barrow Street, Dublin 4, Irlanda. Os vídeos só são carregados depois de ter dado o seu consentimento à categoria «Funcionalidades de conforto» (ponto 4.2). Até lá, vê um marcador de posição e não são transmitidos dados ao YouTube. Após o seu consentimento, ao carregar o vídeo, o YouTube recebe, em especial, o seu endereço IP, informações sobre o navegador e o dispositivo, a página visitada e informações sobre a reprodução; o YouTube pode colocar cookies. Se tiver sessão iniciada na sua conta Google, o YouTube pode associar o acesso à sua conta. O YouTube trata estes dados sob a sua própria responsabilidade. **Fundamento jurídico:** artigo 5.º, n.º 1, da Lei n.º 41/2004 e § 25, n.º 1, da TDDDG, em conjugação com o artigo 6.º, n.º 1, alínea a), do RGPD. **País terceiro:** é possível uma transmissão à Google LLC, nos EUA; a Google LLC está certificada ao abrigo do Quadro de Privacidade de Dados UE-EUA. Mais informações: ## 18. Ligações para redes sociais No rodapé do nosso sítio web colocamos ligações para os nossos perfis no Instagram e no Facebook, ambos explorados pela Meta Platforms Ireland Limited, 4 Grand Canal Square, Grand Canal Harbour, Dublin 2, Irlanda («Meta»). Trata-se de simples ligações, sem plugins incorporados: a visita ao nosso sítio web não transmite dados à Meta. Só quando clica numa ligação é encaminhado para a respetiva plataforma, que trata então os seus dados sob a sua própria responsabilidade; se tiver sessão iniciada, a Meta pode associar o acesso ao seu perfil. A Meta pode transmitir dados à Meta Platforms, Inc., nos EUA. Mais informações: – quanto ao símbolo do WhatsApp, ver ponto 11. ## 19. Destinatários dos dados pessoais Os seus dados só são recebidos pelos destinatários seguintes e apenas na medida descrita em cada caso. Os subcontratantes tratam os dados mediante instruções, com base num contrato nos termos do artigo 28.º do RGPD; os responsáveis autónomos, segundo as suas próprias regras de proteção de dados. | Destinatário | Finalidade (ponto) | Papel | País terceiro / garantia | | --- | --- | --- | --- | | Amazon Web Services EMEA SARL, Luxemburgo | Alojamento, CDN, armazenamento, envio de e-mails (3, 9, 13) | Subcontratante | Regiões da UE Frankfurt/Irlanda; CloudFront a nível mundial e eventuais acessos do grupo: cláusulas contratuais-tipo | | Cloudflare, Inc., EUA | Proteção contra spam Turnstile (10.1) | Subcontratante | EUA: DPF + cláusulas contratuais-tipo | | WhatsApp Ireland Limited, Irlanda | Chat de apoio ao cliente (11) | Subcontratante; autónomo para fins próprios | EUA: DPF + cláusulas contratuais-tipo | | Stripe Payments Europe, Ltd., Irlanda | Pagamento (7.1) | Responsável autónomo | EUA: DPF + cláusulas contratuais-tipo | | PayPal (Europe) S.à r.l. et Cie, S.C.A., Luxemburgo | Pagamento (7.2) | Responsável autónomo | Países terceiros: garantias nos termos dos artigos 46.º e 47.º do RGPD | | O nosso banco | Associação de pagamentos (7.3) | Responsável autónomo | nenhum | | United Parcel Service Deutschland S.à r.l. & Co. OHG | Envio (8) | Responsável autónomo | EUA: cláusulas contratuais-tipo | | Google Ireland Limited – Google Analytics 4 | Análise web (16.1) | Subcontratante | EUA: DPF + cláusulas contratuais-tipo | | Google Ireland Limited – Avaliações de clientes, YouTube | Avaliações, vídeos (15.2, 17) | Responsável autónomo | EUA: DPF | | Microsoft Ireland Operations Limited – Clarity | Análise de utilização (16.2) | Responsável autónomo | EUA: DPF + cláusulas contratuais-tipo | | Consultores fiscais, revisores oficiais de contas, advogados | Contabilidade, auditoria, aconselhamento jurídico | Autónomos, sujeitos a sigilo profissional | nenhum | | Autoridades e tribunais | Cumprimento de obrigações legais | Responsável autónomo | nenhum | O Instagram e o Facebook (Meta) só recebem dados se clicar numa ligação para os nossos perfis (ponto 18). ## 20. Transferência de dados para países terceiros Alguns dos destinatários referidos transmitem dados para países fora do Espaço Económico Europeu, sobretudo para os EUA. Só admitimos essa transferência se estiverem preenchidos os requisitos dos artigos 44.º e seguintes do RGPD: - **Decisão de adequação:** relativamente a empresas certificadas ao abrigo do Quadro de Privacidade de Dados UE-EUA (DPF), a Comissão Europeia declarou, através da Decisão de Execução (UE) 2023/1795, de 10 de julho de 2023, a existência de um nível de proteção adequado (artigo 45.º do RGPD). Pode verificar se uma empresa está certificada em . - **Cláusulas contratuais-tipo:** quando não exista decisão de adequação e, em complemento do DPF, quando os prestadores as disponibilizem, as transferências baseiam-se em cláusulas contratuais-tipo da UE nos termos da Decisão de Execução (UE) 2021/914 (artigo 46.º, n.º 2, alínea c), do RGPD), complementadas por medidas técnicas e organizativas de proteção. - **Regras vinculativas aplicáveis às empresas** (artigo 47.º do RGPD), na medida em que um prestador as utilize. Mesmo com estas garantias, não é possível excluir que autoridades dos EUA acedam a dados transmitidos e que não disponha, contra esse acesso, das mesmas vias de recurso que na UE. Mediante pedido para office@naturewatt.de, disponibilizamos-lhe uma cópia das garantias aplicáveis em cada caso. ## 21. Prazos de conservação e eliminação Só conservamos dados pessoais durante o tempo necessário para a respetiva finalidade ou enquanto existirem obrigações legais de conservação. Depois disso, eliminamo-los; os dados que apenas estejam sujeitos a obrigações de conservação são bloqueados para qualquer outra utilização. Enquanto empresa com sede na Alemanha, estamos sujeitos aos prazos de conservação do direito alemão; os prazos legais começam a contar no final do ano civil em que o documento foi produzido. | Dados | Prazo de conservação | | --- | --- | | Registos do servidor | 7 dias | | Escolha de cookies | 30 dias | | Pedidos de contacto, conversas no WhatsApp | até à resolução definitiva, acrescido, se aplicável, do prazo legal de conservação | | Conta de cliente | até à eliminação; verificação após 3 anos de inatividade | | Documentos contabilísticos e faturas | 8 anos (§ 147, n.º 3, AO; § 257, n.º 4, HGB; § 14b UStG) | | Correspondência comercial recebida e enviada, por exemplo declarações de livre resolução | 6 anos (§ 257, n.º 4, HGB) | | Contas anuais, livros comerciais, inventários | 10 anos (§ 257, n.º 4, HGB) | | Subscrição da newsletter | até ao cancelamento; prova do consentimento durante 3 anos após o cancelamento | | Lista de bloqueio publicitário | permanentemente, enquanto for necessário para respeitar a sua oposição | | Avaliações de produtos, avaliações Google apresentadas | até ao seu pedido de eliminação ou à sua oposição | | Google Analytics 4 | 2 meses | | Microsoft Clarity (acesso por nós) | 30 dias | ## 22. Os seus direitos Perante nós, tem os seguintes direitos: - **Acesso** aos dados que lhe dizem respeito (artigo 15.º do RGPD) - **Retificação** de dados inexatos ou completamento de dados incompletos (artigo 16.º do RGPD) - **Apagamento** dos seus dados, desde que não se oponham obrigações legais de conservação (artigo 17.º do RGPD) - **Limitação do tratamento** (artigo 18.º do RGPD) - **Portabilidade dos dados** (artigo 20.º do RGPD) - **Retirada de consentimentos** dados, a qualquer momento e com efeitos para o futuro (artigo 7.º, n.º 3, do RGPD); a retirada não compromete a licitude do tratamento efetuado até essa data - **Oposição** a determinados tratamentos (artigo 21.º do RGPD, ver ponto 23) - **Reclamação** junto de uma autoridade de controlo (artigo 77.º do RGPD, ver ponto 24) Para exercer os seus direitos basta uma mensagem informal para os contactos indicados no ponto 1. ## 23. O seu direito de oposição nos termos do artigo 21.º do RGPD > **Oposição por motivos relacionados com a sua situação particular:** quando tratamos os seus dados com base no artigo 6.º, n.º 1, alínea f), do RGPD (interesses legítimos), tem o direito de se opor a esse tratamento a qualquer momento, por motivos relacionados com a sua situação particular. Nesse caso, deixamos de tratar os seus dados, salvo se apresentarmos razões imperiosas e legítimas que prevaleçam sobre os seus interesses, direitos e liberdades, ou se o tratamento se destinar à declaração, ao exercício ou à defesa de um direito num processo judicial. > > **Oposição ao marketing direto:** quando tratamos os seus dados para efeitos de marketing direto (por exemplo, publicidade por e-mail a clientes existentes, ponto 14), pode opor-se a qualquer momento, sem indicar motivos. Nesse caso, deixamos de tratar os seus dados para efeitos de marketing direto. > > A oposição não está sujeita a qualquer forma; o mais simples é enviar um e-mail para office@naturewatt.de. ## 24. Direito de apresentar reclamação a uma autoridade de controlo Tem o direito de apresentar reclamação a uma autoridade de controlo da proteção de dados, em especial no Estado-Membro da sua residência habitual, do seu local de trabalho ou do local onde foi alegadamente praticada a infração (artigo 77.º do RGPD). Se residir em Portugal, pode dirigir-se à **Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD)**, Av. D. Carlos I, 134, 1.º, 1200-651 Lisboa · Telefone: +351 213 928 400 · E-mail: geral@cnpd.pt · A autoridade de controlo competente para nós, enquanto autoridade de controlo principal (artigo 56.º do RGPD), é o **Bayerisches Landesamt für Datenschutzaufsicht (BayLDA)** (Autoridade de Controlo da Proteção de Dados da Baviera), Promenade 18, 91522 Ansbach, Alemanha · Telefone: +49 981 180093-0 · E-mail: poststelle@lda.bayern.de · ## 25. Segurança dos dados Protegemos os dados que tratamos através de medidas técnicas e organizativas contra manipulação, perda, destruição e acesso não autorizado, e adaptamos continuamente essas medidas ao estado da técnica. Destas fazem parte, em especial: - encriptação TLS de todo o sítio web e de todas as transmissões de dados - conservação das palavras-passe exclusivamente sob a forma de valores hash - restrições de acesso e conceitos de autorização para os colaboradores - atualizações de segurança regulares dos nossos sistemas - contratos de subcontratação com os nossos prestadores de serviços ## 26. Alterações da presente Política de Privacidade Adaptamos a presente Política de Privacidade quando a situação jurídica ou os nossos tratamentos se alteram, por exemplo com a introdução de novos serviços. Aplica-se a versão publicada em cada momento no nosso sítio web. Versão: novembro de 2026